STF Determina Uso Obrigatório de Câmeras Corporais pela Polícia de São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar (PM) de São Paulo durante suas operações. Essa diretriz inclui a exigência de gravação ininterrupta para garantir transparência e responsabilização. Contexto da decisão Esta decisão seguiu um pedido da Defensoria Pública de São Paulo, citando preocupações sobre o aumento da violência policial e incidentes de policiais desabilitando intencionalmente câmeras durante operações. O caso, pendente desde dezembro de 2023, foi motivado por crescentes relatos de força policial excessiva e pedidos por mecanismos de supervisão mais rigorosos. O Ministro Barroso enfatizou a importância das gravações ininterruptas, afirmando: “Diante dos desafios técnicos e operacionais dos novos dispositivos e do aumento da letalidade policial em 2024, é essencial manter o atual modelo de gravação contínua para evitar retrocessos constitucionais e proteger direitos fundam...