Fim da Escala 6x1? Deputados Buscam Reduzir Jornada de Trabalho com Nova PEC

A possibilidade de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a jornada de trabalho no Brasil está ganhando força nas redes sociais e chamando atenção no Congresso Nacional. A iniciativa, liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma jornada semanal máxima de 36 horas distribuídas em 4 dias de trabalho, com o objetivo de eliminar a escala 6x1, que exige seis dias trabalhados para um de descanso.

Crescimento do Debate Público

Embora a proposta ainda não tenha sido formalmente protocolada como PEC, a deputada Erika Hilton tem buscado apoio entre os parlamentares para colocá-la em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto surgiu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que recolheu mais de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado pedindo a revisão do modelo de escala 6x1.

Para a proposta avançar, é necessário o apoio de pelo menos 171 dos 513 deputados. Até agora, a equipe de Erika Hilton afirma já ter conquistado mais de 100 assinaturas.

Objetivos da Proposta

A PEC busca incluir na Constituição que:

• A jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas diárias;
• O limite semanal será de 36 horas;
• A jornada será de 4 dias por semana.

Caso a proposta avance, as mudanças entrariam em vigor 360 dias após a promulgação da PEC.

Contexto Atual da Legislação

Hoje, a Constituição determina uma jornada de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, com a possibilidade de até 2 horas extras diárias. Essa regulamentação também está presente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas a legislação não define modelos específicos de escala, permitindo práticas como o 6x1, amplamente utilizado em setores que funcionam de maneira contínua, como saúde e serviços.

Mudanças no Mercado de Trabalho

A deputada Erika Hilton e defensores da proposta argumentam que a revisão das jornadas atende às novas realidades do mercado e às necessidades de qualidade de vida dos trabalhadores. O modelo 6x1, comum em áreas como alimentação e saúde, é visto como prejudicial ao bem-estar dos empregados e suas famílias.

Erika defende que a mudança na Constituição seria um passo importante para adaptar o trabalho às demandas de qualidade de vida. “O modelo 6x1 é abusivo e compromete a saúde e o bem-estar dos trabalhadores,” afirma o VAT em seu abaixo-assinado.

Tentativas Anteriores no Congresso

O Congresso já analisou propostas semelhantes para reduzir a jornada de trabalho. Em 2009, uma PEC que propunha uma jornada de 40 horas semanais chegou a ser aprovada por uma comissão especial da Câmara, mas nunca foi votada em plenário. Em 2019, outra proposta para reduzir a jornada para 36 horas semanais foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No Senado, há propostas semelhantes paradas em várias comissões. Um projeto de 2023, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), busca reduzir as horas de trabalho por convenções coletivas, sem redução de salário, mas ainda aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos.

Testes de Jornadas Reduzidas no Brasil

Algumas empresas brasileiras já experimentam modelos de jornada reduzida. A iniciativa “4 Day Week Brazil”, que promove uma semana de 4 dias com 100% de produtividade e salário mantidos, está sendo testada por 19 empresas no Brasil, das quais muitas optaram por adotar a medida permanentemente.

Posição do Ministério do Trabalho

Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirmou estar acompanhando o debate e considera saudável a redução da jornada, desde que feita por meio de acordos coletivos entre empresas e empregados. O MTE ressalta que qualquer mudança deve levar em consideração as necessidades de cada setor, especialmente aqueles com operação contínua.

O caminho para a aprovação da PEC é longo, mas a proposta de Erika Hilton traz um novo capítulo ao debate sobre a jornada de trabalho no Brasil, em linha com tendências internacionais em busca de maior qualidade de vida no ambiente de trabalho.

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Autor: Rafael Campos